A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, através do Serviço de Medidas Socioeducativas do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) realizou a apresentação do Diagnóstico e Pactuação das Metas do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, nesta quinta-feira, 15/08. Durante o evento, os participantes receberam a cartilha “Assistência na Medida” que tem o objetivo de socializar os direitos e os deveres do adolescente autor de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, buscando o atendimento efetivo e a viabilização de alternativas concretas para o melhor atendimento ao adolescente. A cartilha foi elaborada pelos adolescentes assistidos sob a supervisão dos técnicos do CREAS.
O encontro também contou com explanações e divulgação dos dados atuais do trabalho realizado sob a responsabilidade do município. Os representantes das unidades que recebem esses menores falaram sobre as atividades desenvolvidas. “Essas medidas são reservadas para aqueles crimes menos graves, ou seja, aqueles crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Através do Plano consigamos fazer uma reintegração do adolescente e uma reestruturação de sua própria condição humana e social”, completa o Dr. Fábio Machado, Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude.
Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Eliane Moreira Aguilar, houve a construção das propostas em grupos divididos por área de atuação: assistência social, desenvolvimento econômico, educação, esportes, profissionalização, saúde, segurança e trabalho. A finalidade é construir as estratégias de acordo com cada tema definido para cada grupo. “Está presente neste evento, todos os serviços da Prefeitura, Ministério Público Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, abrigos, que dão suporte a esses adolescentes. Após o Plano que está sendo apresentado pelos técnicos, vamos pactuar todas as ações que cada secretaria, cada serviço cada um da sociedade vai desenvolver para que esse adolescente seja acolhido, possa através de um projeto novo de vida se integrar a sociedade com expectativa de um futuro melhor”, acrescentou.
Melhoria dos serviços
A Secretária de Assistência Social e Habitação destaca que mesmo no atual período de desmonte das políticas públicas no Brasil, a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni está atuando na contramão. “Através do prefeito Daniel Sucupira e todas as entidades parceiras, estamos trabalhando em busca de soluções para as políticas públicas possam chegar até aos adolescentes de uma forma eficaz, acolhedora, onde crie referência, crie vínculos, seja acompanhado, estruturado e com profissionais altamente capacitados para atendê-los”, finalizou.
