2025

DECRETO Nº 8.585-2025

DECRETO Nº 8.573-2025

2024

DECRETO Nº 8.455-2023

DECRETO Nº 8.481-2023

DECRETO Nº 8.482-2024

DECRETO Nº 8.483-2024

DECRETO Nº 8.484-2024

DECRETO Nº 8.485-2024

DECRETO Nº 8.486-2024

DECRETO Nº 8.487-2024

DECRETO Nº 8.488-2024

DECRETO Nº 8.489-2024

DECRETO Nº 8.490-2024

DECRETO Nº 8.491-2024

DECRETO Nº 8.492-2024

DECRETO Nº 8.493-2024

DECRETO Nº 8.494-2024

DECRETO Nº 8.495-2024

DECRETO Nº 8.496-2024

DECRETO Nº 8.497-2024

DECRETO Nº 8.498-2024

DECRETO Nº 8.499-2024

DECRETO Nº 8.500-2024

DECRETO Nº 8.501-2024

DECRETO Nº 8.502-2024

DECRETO Nº 8.503-2024

DECRETO Nº 8.504-2024

DECRETO Nº 8.505-2024

DECRETO Nº 8.506-2024

DECRETO Nº 8.507-2024

DECRETO Nº 8.508-2024

DECRETO Nº 8.509-2024

DECRETO Nº 8.510-2024

2023

DECRETO Nº 8.374 - Fixa Novo Valor de UPFTO.

DECRETO Nº 8.375 - CACS FUNDEB

DECRETO Nº 8.379 - Preços Públicos

DECRETO Nº 8.382 - Nomeação de Comitê Saúde Única

DECRETO Nº 8.384 - Renovação JRF

DECRETO Nº 8.386 - Nomeação do Conselho Municipal do CACS FUNDEB

DECRETO Nº 8.390 - Diretoria Sisprev

DECRETO Nº 8.393 - Ponto Facultativo Carnaval 2023

DECRETO Nº 8.398 - Revoga Decreto nº 8.365-2022 Que Suspendia Cortes de Barrancos e Outros

DECRETOS Nº 8.401 E 8.402 - Pequenas Despesas

DECRETO Nº 8.403 - Nomeia Conselho da Mulher

DECRETO Nº 8.406 - Nomeia os Membros da Junta Recursal

DECRETO Nº 8.413 - Compensação Financeira - Férias Prêmio e Outros

DECRETO Nº 8.418 - Carga Horaria Para Servidor Efetivo 2023

DECRETO Nº 8.419 - Comunicação Eletronica PMTO

DECRETO Nº 8.423 - Regulamenta Sobre a Retenção de Imposto de Renda (IR)

DECRETO Nº 8.424 - Ponto Facultativo - Feriado Corpus Cristi

2022

DECRETO Nº 8.231 - Altera Decreto Nº 8.288 PMTO

DECRETO Nº 8.290 - Fixa Novo Valor de UPFTO

DECRETO Nº 8.291 - IV Conferencia de Cultura - PMTO

DECRETO Nº 8.308 - Compensação Financeira 2022

DECRETO Nº 8.316 - Atualização do Protocolo Sanitário - Uso de Mascara

DECRETO Nº 8.318- Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

DECRETO Nº 8.324 - Ponto Eletronico PMTO

DECRETO Nº8.325 - Funcionamento Comércio Dia dos Namorados

DECRETO Nº 8.329 - Jornada de Plantão Enfermeiros Gobira - TO

DECRETO Nº 8.337 - Comitê COE Saúde

DECRETO Nº 8.349 - Autoridade de Trânsito

DECRETO Nº 8.353 - 2° Turno das Eleições - Transporte Gratuito

DECRETO Nº 8.354 - Dia do Servidor Público e Ponto Facultativo

DECRETO Nº 8.356 - Reurb S

DECRETO Nº 8.360 - Novo Decreto - Expediente na COPA 2022

DECRETO Nº 8.371 - Horário Especial de Natal 2022

DECRETO Nº 8.373 - Calendario Tributário 2023

2021

DECRETO Nº 8.151 - Novo Valor de UFPTO

DECRETO Nº 8.154 - Atualiza Decreto Regular. Fundiária

DECRETO Nº 8.166 - Institui Comissão de Vacinação COVID

DECRETO Nº 8.170 - Ponto Facultativo Carnaval

DECRETO Nº 8.184 - Nomeia Membros do Conselho Turismo

DECRETO Nº 8.194 - Compensação Férias Prêmio

DECRETO Nº 8.195 - Decreta Situação de Emergência- Chuvas Intensas

DECRETO Nº 8.197 - Plantão Médico

2020

DECRETO Nº 8025 - Situação de Emergência Coronavírus

DECRETO Nº 8026 - Cria Comitê Estratégico

DECRETO Nº 8027 - Coronavírus - Determinação de Medidas

DECRETO Nº 8030 - Calamidade Publica - Coronavírus

DECRETO Nº 8048 - Suspensão das Atividades Não Essenciais

DECRETO Nº 8140 - Funcionamento do Comércio Final de Ano