O anúncio do projeto de lei, que prevê ainda o pagamento retroativo a essas categorias, foi feito na segunda-feira, 25/03, no gabinete oficial da Prefeitura de Teófilo Otoni. O prefeito Daniel Sucupira, acompanhado dos secretários municipais de Saúde, Governo e Planejamento, Maflávia Ferreira, Pio de Castro e Tarcirlei Mariniello, se reuniu com vereadores e representantes dos ACE’s e ACS’s.
Na ocasião, Sucupira assinou o documento que foi entregue ao vereador Marcinho da Serraria, líder do governo na Câmara Municipal, para que seja submetido à apreciação de todos os legisladores da Casa. A partir da aprovação da Câmara é que o projeto de lei será implementado. A pauta segue a política estabelecida pela Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, a qual estabelece o piso salarial aos ACE’s e ACS’s.
