A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico pela sua Lei de criação de nº 6.691 de 23 de dezembro de 2013 tem como atribuições principais definir e programar políticas municipais de Cultura, em consonância com diretrizes estabelecidas no plano de governo e nas legislações municipal, estadual e federal, além de observar ainda as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Política Cultural e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, definindo e programando políticas de cultura e preservação do patrimônio cultural, para democratizar o acesso aos bens culturais do município e propor e gerenciar convênios com instituições consoantes os objetivos que definem as políticas de cultura, além de coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos, estabelecendo parcerias, realizar contratos com objetos de prestação de serviço cultural à população, com instituições do município que corroboram com a política cultural.