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ANEXO 9 Res.18 - MODELO DE PLACA

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ANEXO 8 Res.18 - DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 (4)

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ANEXO 7 Res.18 - TERMO DE PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2)

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ANEXO 6 Res.18 - CUMPRIMENTO AO ART. 2 - INCISO I - ALÍNEA A - LEI Nº 13.019.2014 (3)

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ANEXO 5 Res.18 - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CÓPIA DE MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (4)

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ANEXO 4 Res.18 - CUMPRIMENTO CONDICIONANTES LEGAIS (3)

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ANEXO 3 Res.18 - AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (4)

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ANEXO 2 Res.18 - FICHA DE DADOS CADASTRAIS PARA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA (4)

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ANEXO 1 Res.18 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS

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Res. 18 - autoriza realização de projetos

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