Com ato inédito, gestão municipal fortalece o diálogo com o Poder Judiciário visando uma melhor fluidez na prestação dos serviços em saúde pública na região
O encontro foi marcado por palestras e debates conduzidos por profissionais que lidam com questões de saúde pública no Estado de Minas Gerais. Com o tema Judicialização da Saúde, o seminário reuniu no auditório da CDL, na sexta-feira, 14/09, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de servidores públicos e demais interessados na temática.
O evento foi promovido pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Teófilo Otoni, com vistas a contribuir para uma melhor resolubilidade dos principais problemas enfrentados pelos municípios na área de saúde pública. Diante disso, a procuradora jurídica do município, Dra. Liliane Almeida, fez a abertura do seminário, em que contou como surgiu a ideia do encontro. “No início do ano passado, em uma reunião com o prefeito Daniel Sucupira e servidores da Secretaria Municipal de Saúde, verificamos que havia um número significativo de ações judiciais relacionadas à saúde e o impacto que isso gerava no orçamento da Prefeitura. Daí a necessidade de buscarmos alternativas que melhorem a judicialização da Saúde no nosso território e em outros municípios que vivem também essa situação”, pontuou a procuradora.
Em seu pronunciamento, o prefeito Daniel Sucupira explicou o significado do tema considerado por ele e outros componentes do dispositivo de honra como espinhoso. “A judicialização é um instrumento que o cidadão usuário do SUS tem quando aciona a Justiça para ver resolvido algum problema que a Prefeitura não consegue resolver. Entendendo os nossos operadores do sistema judiciário e a necessidade de eles cumprirem a Constituição, dando resposta ao que a sociedade demandou, mas entendendo também as dificuldades da gestão pública em conseguir dinamizar esse sistema, tínhamos que discutir mais a fundo o tema que dá título a este encontro. A expectativa de mudarmos a realidade estarrecedora que a judicialização impõe à máquina pública é boa, se todos os atores envolvidos no processo se unirem para melhorar esta questão”, ressaltou o prefeito.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Tarcirlei Mariniello, o poder público municipal gasta milhões de reais devido a ações judiciais na área que atua. “Tais recursos financeiros poderiam oxigenar o SUS. Esperamos que este seminário contribua para criarmos metodologias de trabalho que possam amenizar a judicialização ou canalizá-la para fortalecer o SUS, e assim, podermos atender de forma universal a todos os usuários que necessitam dos serviços públicos de saúde”, avaliou Tarcirlei.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Luiz Drecht, iniciou as explanações programadas para o encontro com o tema Direito da Saúde e seus Alcances. Logo no início de sua exposição, Drecht foi direto ao dizer que falta mais proximidade entre o sistema judiciário e o sistema de saúde. “A luz no fim do túnel para o alívio no aumento da judicialização depende de uma relação de irmandade entre os sistemas. O fato de nos reunirmos num evento desta envergadura, em que todos os poderes estão mais próximos, já é um bom sinal. Essa interlocução é fundamental para que tenhamos um Estado que, de fato, garanta os direitos da sociedade”, salientou o desembargador.
Também participaram das mesas de debate e das palestras o Dr. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, desembargador do TJMG; Dr. Edson Alfredo Sossai Regonini, juiz de direito da Comarca de Nanuque; Dr. Renzo Giaccomo Ronchi, juiz de direito da Comarca de Teófilo Otoni; Dr. Emerson Chaves Motta, juiz de direito da Comarca de Teófilo Otoni; Dr. Lucas Dias Pereira Nunes, promotor de justiça da Comarca de Teófilo Otoni; Dr. Tadahiro Tsubouchi, representante da OAB no Comitê Estadual de Saúde do CNJ; Dr. Ubirajara Chaves de Moura Júnior, defensor público do estado de Minas Gerais; Fábio Lemes, presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Márcia Elisabeth Alves Ottoni, superintendente regional de Saúde; Otávio Ferreira Neto, Presidente do Cosems – regional Teófilo Otoni; e, Neile Mendes Lima, secretária municipal de saúde do município de Cachoeira de Pajeú.
O Seminário Judicialização da Saúde foi composto por outras duas palestras, e no intervalo entre cada uma, representantes da área jurídica e gestores municipais debateram os assuntos abordados.