Comissão tem o papel de acompanhar a operacionalização do transporte dos alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino, residentes na zona rural
O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, empossou na manhã desta sexta-feira, 10/08, no gabinete oficial, os membros da Comissão de Autocomposição do Transporte Escolar de Teófilo Otoni (CATETO). A comissão é formada por 18 membros entre titulares e suplentes, com representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Câmara Municipal, do Conselho Tutelar Norte e Sul, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da concessionária que presta os serviços de transporte escolar.
Regida pela Lei Municipal nº 7.218/2017, que “dispõe sobre o transporte de alunos da educação básica da rede pública de ensino, residentes na zona rural do município de Teófilo Otoni, e dá outras providências”, a Comissão de Autocomposição do Transporte Escolar de Teófilo Otoni tem dentre as diversas funções, a de avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de composição, no caso de controvérsia entre particular e pessoa jurídica de direito público, e promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Durante a cerimônia de posse, o Secretário Municipal de Governo, Pio de Castro Mota, agradeceu a presença dos membros e disse que o trabalho da comissão vai melhorar ainda mais a prestação de serviços à população.
O Secretário Municipal de Educação, Marcos Godinho, enfatizou a importância da Comissão do Transporte Escolar. “O trabalho dessa comissão vai fazer com que o serviço de transporte escolar tenha um atendimento melhor, com mais segurança e responsabilidade por parte de todos os envolvidos”, salientou.
Em fala aos membros da comissão, o prefeito Daniel Sucupira explicou a dificuldade do município com a falta de repasses dos recursos do transporte escolar. Sucupira destacou a implementação do transporte escolar universitário gratuito e a chegada de oito (08) novos ônibus para atendimento do transporte escolar no município. “Mesmo com todas as dificuldades a Prefeitura vem criando meios e possibilitando um crescimento no atendimento desses serviços. A nossa missão vai ser a de sempre priorizar o acolhimento dos que mais precisam. E o transporte escolar das crianças, adolescentes e universitários da zona rural é um serviço preferencial do nosso governo”, ressaltou o prefeito.