Por meio de convênio com o Governo de Minas Gerais, o poder público municipal assume os procedimentos para licenciamentos ambientais
A atual administração municipal conseguiu mais uma importante conquista para o município de Teófilo Otoni na área de Meio Ambiente. Na semana em que esteve na capital mineira buscando veículos para renovação da frota do transporte escolar, saúde e outras áreas, o prefeito Daniel Sucupira assinou convênio com o Governo de Minas para municipalização de licenciamentos ambientais. A assinatura foi feita com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
De acordo com o prefeito, isso vai trazer uma maior agilidade e menor custo aos empreendedores. “Com a assinatura desse convênio, damos um passo fundamental e muito importante que beneficia tanto os empreendedores como a administração pública. Agora, todas as etapas de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras passam a ser realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O maior benefício gerado por este feito é o aumento da qualidade ambiental dos empreendimentos e consequentemente, dos recursos naturais, isso tudo permitindo uma gestão mais eficiente e produtora de um espaço mais sustentável”, pontuou Sucupira.
Antes da assinatura do convênio, os empreendedores acionavam a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para emissão da Declaração de Conformidade Administrativa, a qual atestava que a atividade realizada estava em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município. De posse dessa declaração, o licenciamento ou renovação do documento era realizado na esfera estadual, conforme legislação ambiental vigente.
Após a celebração do convênio, uma das etapas aguardadas pelos servidores e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a capacitação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para operacionalização do sistema de licenciamento ambiental, quando então os empreendedores e prestadores de serviços serão convidados a conhecer o sistema e o fluxograma de gestão ambiental municipal.