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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Secretaria Municipal de Saúde
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2022
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 106 da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni e na
Lei Complementar n° 001/93 e suas alterações, obedecendo aos princípios constitucionais do art. 37 da
Constituição Federal de 1988, considerando a necessidade de manutenção dos serviços essenciais,
recomposição da equipe de saúde em detrimento dos pedidos de exoneração. Este edital selecionará
através de processo seletivo simplificado, MÉDICO GENERALISTA (ESF), visando atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de pessoal para atuar junto à
Secretaria de Saúde, obedecendo às seguintes condições.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, e realizado pela Comissão de Processo Seletivo,
instituída pela portaria n° 07 de 26 de janeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
1.2 O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano para o cargo de Médico Generalista (ESF).
1.3 Os candidatos selecionados pelos critérios deste Edital serão contratados por tempo determinado pela
Secretaria Municipal de Administração.
1.4 A Seleção dos candidatos será efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, constituída de etapa
única, através de Análise de Títulos e de Experiência, através de cadastro profissional por meio de
entrega de currículo, em conformidade com os ditames deste edital.
1.5 O presente processo seletivo constará de uma única etapa que será análise curricular que é de caráter
classificatório e eliminatório.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão gratuitas.
2.2 Serão feitas em formulário próprio no site da prefeitura de Teófilo
Otoni https://teofilootoni.mg.gov.br/editais-de-selecao/editais-secretaria-de-saude/
2.3 O currículo deverá ser enviado em anexo no ato da inscrição no endereço abaixo citado:
curriculo@teofilootoni.mg.gov.br
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2.4 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados e preenchidos em seu Requerimento de
Inscrição.
2.5 A inscrição vale para todo e qualquer efeito como forma de expressa concordância por parte do
candidato com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não
poderá alegar desconhecimento em momento algum. O deferimento da inscrição estará condicionado ao
preenchimento da ficha de inscrição, dentro dos prazos e demais termos previstos neste Edital.
2.6 A inscrição deverá ser feita no site eletrônico: https://teofilootoni.mg.gov.br/editais-de- selecao/editais-secretaria-de-saude/ e o curriculo anexado conforme item 2.3.
2.7 Não serão admitidas inscrições após a data e horário fixado como termo final do prazo para
recebimento das mesmas, sob qualquer condição ou pretexto.
3. DOS LOCAIS, DATAS PARA INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas entre os dias 02 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2022 pelo formulário
próprio no site da prefeitura de Teófilo Otoni https://teofilootoni.mg.gov.br/editais-de-selecao/editais- secretaria-de-saude/
4. DAS VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, LOCAL DE TRABALHO E
ESCOLARIDADE
4.1 Constantes no ANEXO I deste edital.
5. DO REGIME EMPREGATÍCIO
5.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e contratado é o regime jurídico
administrativo e demais normas correlatas dispostas nas leis municipais, em especial aquelas que tratam
da contratação temporária definidas na lei complementar 001/93, aplicando- se subsidiariamente a Lei
Federal 8.745/93.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1 A Seleção Pública para as contratações de que trata este Edital constará de 01 etapa, sendo a mesma
da análise de curriculum obedecendo aos seguintes critérios:
6.2 Critérios de seleção para o cargo de Médico Generalista:
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a – Instrução: Curso Superior de Medicina;
b – Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico;
c – Registro no Conselho Regional de Medicina;
d – Ser Médico Generalista;
6.3 Critérios de desempate para o cargo de Médico Generalista:
a – Ser Médico Especialista em outra área;
b – Maior tempo de serviço da função no Município;
c – Maior tempo de serviço na função;
d – Em caso de empate o candidato que terá prioridade será aquele que possuir idade mais elevada.
7. DO RESULTADO DA SELEÇÃO:
7.1 Serão convocados, os candidatos classificados na etapa única que consiste na análise de curriculum
que será divulgada a classificação final no dia 12 de fevereiro de 2022 em ordem decrescente de
pontuação para o cargo de Médico Generalista ( ESF).
8. DOS RECURSOS
8.1 O candidato terá prazo de 01(um) dias útil contado a partir da data da publicação do resultado, para
interpor recurso contra a desclassificação ou ordem de classificação – Anexo III.
8.2 O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado e
preenchido de acordo com o ANEXO II deste edital;
8.3 O recurso deverá ser enviado para o email curriculo@teofilootoni.mg.gov.br , em formato PDF;
8.4 No campo Assunto do email deverão constar: RECURSO - EDITAL 002/2022.
8.5 O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado.
8.6 Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo, local estabelecido e aqueles que não atendam
aos demais itens previstos no presente Titulam, bem como os que forem avaliados improcedentes.
8.7 A solução dos recursos é de competência da Comissão do Processo Seletivo e será definitiva, não
cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A
decisão será divulgada através do site https://teofilootoni.mg.gov.br/editais-de-selecao/editais-secretaria- de-saude/
9. DA DOCUMENTAÇÃO:
9.1 O candidato aprovado dentro do número de vagas neste certame e após entrega do laudo favorável do
médico perito deste Município, deverá apresentar pessoalmente os documentos originais, relacionados a
seguir, cujas cópias serão arquivadas no processo funcional do Servidor, depois de conferidas, data das e
assinadas na data designada no cronograma inserto